Decisão reconheceu falhas no atendimento obstétrico e demora na adoção de medidas emergenciais durante gestação de risco.
A Justiça de Santa Catarina condenou o município de São Bento do Sul e a entidade responsável por uma maternidade da cidade após falhas no atendimento obstétrico resultarem em óbito fetal. A sentença reconheceu negligência diante da demora na realização de medidas emergenciais em uma gestação considerada de risco.
A decisão reconheceu negligência na condução do caso durante atendimento prestado em unidade conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), destacando demora injustificada na adoção de medidas emergenciais necessárias para preservar a vida do bebê.
Gestante apresentava quadro de risco
Segundo o processo, a gestante tinha histórico de cesarianas anteriores e já possuía parto agendado. Ela procurou atendimento hospitalar após apresentar fortes dores, sangramento e rompimento da bolsa, quadro considerado de emergência obstétrica.
Os familiares afirmaram que, mesmo diante da gravidade da situação, houve demora no atendimento e ausência de providências imediatas por parte da equipe médica. De acordo com a ação, o feto permaneceu por horas sem acompanhamento adequado
Perícia apontou falha grave no atendimento
Durante a instrução processual, foi realizada perícia técnica para apurar a conduta adotada no atendimento hospitalar.
O laudo pericial concluiu pela existência de falha na condução do atendimento obstétrico. Conforme apontado pelo perito nomeado pelo juízo, a gestante deu entrada no hospital com bolsa rota, sangramento e indicação expressa para realização de cesariana.
Apesar do quadro clínico, a paciente permaneceu apenas em observação, sem monitoramento fetal adequado e sem intervenção cirúrgica imediata.
A perícia destacou ainda que a demora no atendimento ultrapassou os limites aceitáveis em situações de emergência obstétrica. Durante a instrução do processo, foi realizada perícia técnica para apurar a conduta adotada pela equipe médica no atendimento prestado à gestante.
A perícia destacou ainda que a demora no atendimento ultrapassou os limites aceitáveis em situações de emergência obstétrica.
Família será indenizada em R$ 50 mil
Na decisão, o magistrado julgou parcialmente procedente o pedido e determinou a condenação solidária do município de São Bento do Sul e da entidade mantenedora da maternidade.
Os pais da criança deverão receber indenização de R$ 50 mil por danos morais, além de pensão mensal equivalente a dois terços do salário mínimo.
As irmãs da criança também serão indenizadas em R$ 25 mil cada, em razão do sofrimento causado pela perda.
O médico plantonista foi excluído do processo por ilegitimidade passiva.
Decisão reforça responsabilidade no atendimento obstétrico
Ao fundamentar a sentença, o magistrado destacou que o sofrimento enfrentado pelos familiares ficou devidamente comprovado, configurando dano moral indenizável.
A decisão reforça a responsabilidade de unidades de saúde e do poder público na prestação adequada do atendimento obstétrico, especialmente em casos que envolvem gestação de risco e necessidade de intervenção imediata.
Fonte: Informações são da Revista Síntese