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A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que o Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde –
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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Família e
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🔹Justiça de Goiás decide que interdição só é válida se registrada em cartório
Em uma ação de exceção de pré-executividade – instrumento pelo qual o executado alega vícios ou irregularidades que impedem a
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🔹 Audiência pública no STJ vai discutir se planos de saúde devem cobrir bomba de insulina para pacientes com diabetes
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva marcou para o dia 18 de agosto, às
🔹TJDFT afasta presunção legal de paternidade ao reconhecer ausência de vínculo genético e socioafetivo
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios– TJDFT lança luz sobre a complexidade das ações
🔹Recurso apresentado no TJ será enviado para OAB
Recurso julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) contém informações que mostram, segundo o relator, desembargador Victor