Editado em 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira

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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (18), que os planos de saúde devem

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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação da Neurofis

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O Conselho Federal da OAB e o Conselho Federal de Medicina (CFM) celebraram, nesta terça-feira (26/8), um acordo de cooperação

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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Cataguases, que determinou

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A Justiça determinou que Thaís Medeiros receba auxílio para home care. A jovem de 27 anos, sofreu grave reação alérgica

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