O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que garante à criança e ao adolescente o
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A Escola Maple Bear Brasília LTDA foi condenada a indenizar a mãe de uma criança que saiu da escola com
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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que
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cul A 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí proibiu que um menino de seis anos faça ingestão
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Nos casos de viagem nacional, a criança poderá ser identificada por meio de documento de identidade ou certidão de nascimento
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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença que condenou o Hospital Santa Lúcia S/A ao
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