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A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da da Comarca de Belo Horizonte
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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal ao
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Por unanimidade, a Terceira Câmara de Direito Privado do TJMT manteve decisão de 1ª instância, que condenou funerária a indenizar
Publicado em 22 de Agosto de 2024 às 09h32 Não é razoável se aguardar o transcurso do prazo de carência
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Na última quarta-feira, 14 de agosto, foi o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável. A data, oficializada por
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