🔹Eutanásia, Autonomia Privada e Dignidade da Pessoa Humana: o direito de escolher o próprio fim
Na semana passada, o Uruguai tornou-se pioneiro na América Latina ao aprovar uma lei que autoriza a eutanásia em casos

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A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma cooperativa de médicos
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A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Belo Horizonte e
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 5ª Vara Cível do
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Editado em 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015, também conhecida como Lei Brasileira
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última quinta-feira (18), que os planos de saúde devem
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