A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um hospital, localizado no referido município, por erro médico durante cirurgia realizada
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A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar que o Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde –
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A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da Família e
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Em uma ação de exceção de pré-executividade – instrumento pelo qual o executado alega vícios ou irregularidades que impedem a
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva marcou para o dia 18 de agosto, às
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios– TJDFT lança luz sobre a complexidade das ações
