🔹 12ª Vara da Família da Capital realiza videoconferência internacional em processo de guarda
A 12ª Vara da Família e das Sucessões da Capital realizou, no último dia 18 de março, videoconferência internacional em
🔹Advogado é condenado por captação irregular de clientes em 108 ações
Advogado amazonense foi condenado por litigância de má-fé após realizar captação irregular de clientes, em, ao menos, 108 processos. O
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🔹STF admite responsabilizar jornal por acusação falsa de entrevistado
Plenário decidiu que indenização só será devida pelo veículo jornalístico em casos excepcionais, em que haja evidente má-fé da empresa.
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🔹 Penhora de veículos não precisa de localização física
Para privilegiar os princípios da efetividade e da razoável duração do processo, a 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal
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🔹 Isentas as tarifas na remessa de pensão alimentícia ao exterior
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que estão isentas de tarifas bancárias as remessas
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🔹Plano é condenado a custear cirurgia durante carência
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a
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