Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano causado a alguém, em razão da prática de um ato ilícito. Este dano pode surgir tanto de ações voluntárias, como involuntárias e, também, de comportamentos de omissão daquele que estaria obrigado a evitar a lesão. É possível nascer o direito à retratação tanto em uma infração legal, como em infração contratual.

Para buscar a reparação, é necessário provar não só o dano como também o nexo de causalidade da prática ilícita e o resultado, além de, em alguns casos, a culpa do agente causador, para então ser possível mensurar a forma de recompensa.

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