Diante da proximidade do Carnaval, a 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) relembra regras que precisam ser observadas em eventos e viagens nacionais e internacionais com crianças e adolescentes. O cumprimento das normas ajuda a garantir a diversão do público infantojuvenil durante a festividade de modo seguro.
Participação em festas no Carnaval
A participação do público infantojuvenil em festas e eventos e os deveres dos produtores, organizadores, pais e responsáveis estão estabelecidos na Portaria 1/2017 da 1ª VIJ-DF. Confira as principais regras:
Matinês e bailes
É permitido ingresso e permanência de crianças e adolescentes em matinês que terminem até as 20 horas do mesmo dia de início do evento.
É permitido ingresso e permanência de adolescentes a partir de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis legais em bailes de Carnaval que iniciem após as 20 horas.
Em qualquer situação, crianças e adolescentes devem portar documento oficial de identificação.
Desfiles em blocos carnavalescos
É permitida a participação de crianças e adolescentes até 16 anos incompletos somente se acompanhados dos pais ou responsáveis legais, que deverão portar documento de identificação oficial para fins de comprovação.
Adolescentes a partir de 16 anos podem participar desacompanhados dos pais ou responsáveis, mas devem portar documento de identificação oficial.
Trios elétricos e similares
Somente adolescentes maiores de 16 anos podem estar nos trios elétricos ou similares.
A segurança dos adolescentes que estejam em cima dos trios elétricos e similares deve ser garantida pelo produtor ou organizador do desfile.
O promotor, organizador ou responsável pelo evento deverá portar, obrigatoriamente, nos dias de desfiles ou atividades, o alvará expedido pela Administração Regional da Região Administrativa.
Venda de bebida alcoólica
Bailes carnavalescos infantis (matinês): proibida a venda de bebidas alcoólicas e tabaco.
Bailes após as 20 horas: proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente bebida alcoólica ou, sem justa causa, produtos que possam causar dependência física ou psíquica. Os produtores ou organizadores deverão afixar, em locais visíveis, avisos sobre a norma do artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Além de prever as regras, a 1ª VIJ conta com agentes de proteção da infância e juventude que estarão nos eventos de Carnaval para fiscalizar a entrada e a permanência de crianças e adolescentes.
Viagens com crianças e adolescentes
Viagens com crianças e adolescentes são submetidas a regras específicas para a sua proteção integral. Além do porte de documentos pessoais, é preciso estar atento à necessidade de autorizações de viagem e de hospedagem, a depender do destino, do acompanhante e da idade de quem vai viajar.
Viagem nacional
A autorização é necessária para crianças ou adolescentes com menos de 16 anos desacompanhados dos pais ou responsáveis ou na companhia de pessoas que não sejam seus parentes até o terceiro grau (irmãos, tios e avós).
No caso de hospedagem em estabelecimentos hoteleiros no Brasil, a criança ou o adolescente que não estiver acompanhado dos genitores precisa portar uma autorização de hospedagem, que é um documento particular com firma reconhecida em cartório.
Viagem internacional
É preciso autorização para crianças e adolescentes (0 a 17 anos) que forem viajar desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros.
Como providenciar a autorização?
A autorização deve ser providenciada pelos próprios pais ou responsáveis. No Distrito Federal, existem três maneiras de obtê-la:
Registrando a autorização de viagem no passaporte da criança ou adolescente.
Providenciando a autorização em cartório extrajudicial, conforme dispõe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dirigindo-se a um dos postos de atendimento da 1ª VIJ-DF:
Seção de Apuração e Proteção – Fórum da Infância e da Juventude – SGAN 916, Asa Norte – das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Aeroporto Internacional de Brasília – das 7h às 19h, todos os dias, inclusive aos fins de semana e feriados.
Rodoviária Interestadual de Brasília – das 8h às 20h, diariamente, inclusive aos fins de semana e feriados.
Fonte: Revista Síntese