Na última quarta-feira, 14 de agosto, foi o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável. A data, oficializada por meio da Lei 14.623/2023, foi criada com o objetivo de chamar a atenção para a problemática da ausência paterna. No Brasil, dos 2,5 milhões nascidos em 2023, 172,2 mil foram registrados sem o nome do pai, número 5% maior do que o ano anterior, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil.
“Isso mostra como ainda está presente, na nossa sociedade, a ideia de que um homem pode ‘escolher’ exercer ou não sua função paterna, enquanto isso não é uma escolha para as mães”, comenta a assessora jurídica Bruna Barbieri Waquim, educadora parental presidente da Comissão de Infância do Instituto Brasileiro de Direito de Família, seção Maranhão – IBDFAM-MA.
Segundo ela, a divisão social do trabalho produtivo e reprodutivo está consolidada há séculos e, atualmente, tem reflexos graves na concretização da dignidade de homens, mulheres, filhos e filhas. Diante disso, a especialista vê com bons olhos a criação de um dia especialmente pensado para jogar luz sobre a paternidade responsável.
“Os temas que atravessam a paternidade responsável ainda são atravessados por muitas questões culturais e de gênero, o que realça a importância de medidas que alertem a sociedade para os perigos da masculinidade tóxica, para os riscos da parentalidade agressiva e para os problemas associados à parentalidade ausente. Campanhas como essa são imprescindíveis para despertar a consciência da comunidade paterna sobre o papel vital que um homem exerce sobre seus filhos, na infância e por toda a vida adulta”, afirma.
Deveres afetivos
Entre as principais ferramentas legais disponíveis para garantir que os pais cumpram suas obrigações em relação aos filhos e filhas, Bruna Barbieri destaca que o Brasil tem mecanismos “frios e duros” que os obrigam ao cumprimento dos deveres materiais – como a execução de alimentos, inclusive sob o risco de prisão civil. No entanto, tais previsões não obrigam os homens a exercerem a paternidade com “atenção, acolhimento e afeto” perante os filhos.
“O Direito precisa se enxergar como uma ferramenta de aproximação e revinculação, não apenas de sanções e penalidades. Se a Justiça é dar a cada um o que é seu, podemos estimular as pessoas para que sejam, também, suas melhores versões, dando o melhor de si nas relações jurídico-familiares. Nesse sentido, têm despontado ações como a coordenação parental e acompanhamento terapêutico, para tornar o Judiciário um espaço de construir pontes em vez de levantar muros entre as pessoas”, diz.
O “simples” reconhecimento da paternidade cumpre um papel importante na garantia de direito à identidade da origem genética, segundo a educadora parental. “Mais importante do que o reconhecimento formal desse parentesco é o efetivo exercício acolhedor e respeitador da responsabilidade paterna que gera os melhores frutos para essa saúde mental, como mostram os estudos científicos”, acrescenta.
Bruna Barbieri cita como exemplo o trabalho dos pesquisadores Charlie Lewis e Maria Auxiliadora Dessen, que defendem três perspectivas sobre a paternidade: a tradicional, no qual o pai tem o papel de provedor, que oferece suporte emocional à mãe, mas não se envolve diretamente com os filhos, exercendo um modelo autoritário; a moderna, em que o papel do pai diz respeito ao desenvolvimento moral, escolar e emocional dos seus filhos; e a perspectiva emergente, que está firmada na ideia de que o homem é capaz de participar ativamente dos cuidados e criação dos seus filhos.
“O conceito de paternidade emergente casa com o conceito de pai ativo do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, que é aquele que mantém uma relação que vai além do provimento financeiro, e que realmente se preocupa com as necessidades emocionais dos filhos, construindo um vínculo forte e protagonizando os cuidados domésticos”, ela afirma.
Benefícios de um pai presente
Segundo a especialista, pesquisas têm demonstrado que um pai presente e amoroso influencia no desempenho acadêmico dos filhos; na queda dos percentuais de envolvimento com atos infracionais e uso de substâncias entorpecentes; na redução dos índices de depressão e outros problemas mentais; e no melhor desenvolvimento das competências sociais e intelectuais.
“O grande desafio é construir uma nova cultura de masculinidade e paternidade que dialogue com noções de respeito, ternura, cuidado e disponibilidade emocional, pois ainda vivemos em uma sociedade eminentemente machista, que entende a construção do ‘masculino’ como algo afastado dessas competências, vistas como essencialmente ‘femininas’”, pontua.
Diante disso, ela destaca a Educação Parental em Parentalidade Positiva como ferramenta de construção de uma cultura saudável e democrática de parentalidade.
“Nesse cenário, a Lei 14.826/2024, que institui a Parentalidade Positiva como estratégia de prevenção à violência contra a criança, inaugura no nosso ordenamento a importância de conscientizar e educar pais e mães sobre o exercício respeitoso e ético das suas funções”, afirma.
Como membro do IBDFAM-MA, ela atuou para instituir o Dia e a Semana Estadual da Conscientização sobre Educação Parental no Maranhão com o objetivo de democratizar o acesso da sociedade ao tema e às ações formativas em Educação Parental.
“Nossa pretensão é que o tema da Educação Parental se faça cada vez mais presente na agenda pública, levando à sociedade o conhecimento mínimo necessário para que as relações parentais possam se concretizar em respeito à condição de sujeitos de direitos das crianças e dos adolescentes”, avalia.
Fonte: IBFAM