🔹Mãe deve ser indenizada pelo óbito de recém-nascido
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, confirmar a obrigação do Estado do Acre
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🔹 Falta de colaboração de parentes do morto autoriza exumação em investigação de paternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a
🔹 Operadora de saúde indenizará viúva de homem que faleceu após fugir de hospital onde realizou cirurgia
A 5ª Vara Cível de Guarulhos condenou uma operadora de saúde a indenizar por danos morais viúva cujo marido recém-operado
🔹Autorizada correção de registro de antepassados falecidos para processo de dupla nacionalidade
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a modificação do registro civil de
🔹 Pais de gêmeos serão indenizados em R$ 150 mil por óbito e sequelas no pós-parto
O juiz Tiago Loureiro Andrade, da Vara Única da comarca de Papanduva, julgou procedente ação de indenização por danos morais
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🔹 DNIT deve pagar indenização e pensão à família de caminhoneiro
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o pagamento de
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