A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) questiona, no Supremo
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Um herdeiro legítimo pode ser excluído nas formas previstas em lei. Uma delas é a deserdação, quando o titular do
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou em R$ 1
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A 2ª Vara da Comarca de Areia Branca, atendendo a pedido de tutela de urgência, determinou que uma operadora de
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial do
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“O risco de dano grave é inerente ao quadro clínico da infante que é acometida por cardiopatia congênita, com o
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