🔹 Justiça restabelece guarda compartilhada após acusação de alienação parental sem comprovação
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ restabeleceu a guarda compartilhada entre os
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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a prisão civil do devedor de alimentos
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A 8ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão liminar que determinou o sigilo dos documentos médico-hospitalares que contenham
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na terça-feira (3/5), sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (CEF)
Os desembargadores da 7ª Turma Cível do TJDFT determinaram a manutenção do plano de saúde dos autores, pelo prazo de
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou a ordem de prisão civil de um homem que está
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